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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLamy, Marcelo
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationLAMY, Marcelo. As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 15, p. 211-244, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40159>. Acesso em: 1 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40159
dc.description.abstractTrata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectAto jurídicopt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectMotivação da sentençapt_BR
dc.subject.otherFundamentos da sentença
dc.subject.otherAssunto jurídico
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.titleAs funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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funcoes_jurisdicionais_criacao_lamy.pdf913.85 kBPDFVisualizar

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