1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Jair Eduardo
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationSANTANA, Jair Eduardo. Poder de polícia e omissão do poder público na fiscalização do transporte clandestino de passageiros. Responsabilização possível do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40187>. Acesso em: 25 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40187
dc.description.abstractDiscute se o Município pode ser responsabilizado por omissão no exercício de seu poder de polícia em relação à fiscalização de trânsito, notadamente por não impedir e inibir a circulação de transportadores clandestinos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte clandestino, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.titlePoder de polícia e omissão do poder público na fiscalização do transporte clandestino de passageiros. Responsabilização possível do Municípiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
poder_policia_omissao_santana.pdf107.47 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito