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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Emendas constitucionais: Estrutura e validade de dispositivos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 62, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40198>. Acesso em: 2 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40198
dc.description.abstractDiscorre sobre o problema pertinente à estrutura das emendas constitucionais e da validade de cada um de seus dispositivos, classificando-os, quando possível, de acordo com o alcance que possuam.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectDisposições constitucionais transitórias, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleEmendas constitucionais : estrutura e validade de dispositivospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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emendas_constitucionais_estrutura_Oliveira.pdf94.58 kBPDFVisualizar

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