Título: | Ato n. 387 de 13 de dezembro de 2004 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 14-12-2004 |
Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar para atender a programação constante do Anexo I deste Ato. |
Notas: | Acompanha anexo |
Fonte: | Diário Oficial da União, 14 dez. 2004, Seção 1, p. 68. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/402 |
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