TítuloAto n. 387 de 13 de dezembro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação14-12-2004
ResumoAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar para atender a programação constante do Anexo I deste Ato.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 14 dez. 2004, Seção 1, p. 68.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/402
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