Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, Mariana Drumond | |
dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Moreira, Vital | |
dc.date.issued | 2005-04 | |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Mariana Drumond; CASTRO, José Nilo de; MOREIRA, Vital. Art. 37, II e IX da Constituição da República. Regra concurso público, exceção contratação temporária. Necessidade de lei municipal regulamentando e de situação de excepcional interesse público. Realização de contratações pelo município. Candidatos aprovados não nomeados. Ilegalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40218>. Acesso em: 22 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40218 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre a contratação temporária e a possibilidade de realizá-la, sendo que há concurso público sem, contudo, terem ocorrido as nomeações. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Concurso público, normas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse público primário | |
dc.subject.other | Interesse público secundário | |
dc.subject.other | Contrato de trabalho por tempo determinado | |
dc.title | Art. 37, II e IX da Constituição da República. Regra concurso público, exceção contratação temporária. Necessidade de lei municipal regulamentando e de situação de excepcional interesse público. Realização de contratações pelo município. Candidatos aprovados não nomeados. Ilegalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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constituicao_republica_regra_andrade.pdf | 71.24 kB | Visualizar |
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