| Título: | Servidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade |
| Autor(es): | Martins, Vívian Barros Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se conceder gratificação aos servidores que integram a comissão de licitação, como também sobre quais são os procedimentos legais necessários à adoção desta medida. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Gratificação adicional, Brasil Servidor público, Brasil Serviço extraordinário, pagamento, Brasil Licitação, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Vívian Barros; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Servidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40241>. Acesso em: 22 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40241 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| servidor_integrante_comissao_martins.pdf | 71.49 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: