Copasa MG. Legalidade da renovação antecipada do contrato. Possibilidade de revisão de cláusulas. Banco Itaú. Legalidade da contratação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.date.issued	2005-04
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Tais Erthal; CASTRO, José Nilo de. Copasa MG. Legalidade da renovação antecipada do contrato. Possibilidade de revisão de cláusulas. Banco Itaú. Legalidade da contratação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40242>. Acesso em: 26 jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40242
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da legalidade da renovação antecipada do contrato entre a municipalidade e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Trata, também, de ressarcimento a banco em caso de quebra de contrato celebrado com o Município caso sejam constatadas possíveis ilegalidades e;ou irregularidades na contratação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Funcionário público municipal, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)	pt_BR
dc.subject	Banco Itaú	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Empregado municipal
dc.subject.other	Funcionário municipal
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	Copasa MG. Legalidade da renovação antecipada do contrato. Possibilidade de revisão de cláusulas. Banco Itaú. Legalidade da contratação	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
copasa_legalidade_renovacao_rodrigues.pdf	100.18 kB	PDF	Visualizar

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