ICMS : da impossibilidade de restituição : complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente"

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de	-
dc.date.issued	2001-08	-
dc.identifier.citation	MELO, Angelo Braga Netto Rodrigues de. ICMS: da impossibilidade de restituição/complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente". Revista dialética de direito tributário, n. 71, p. 25-40, ago. 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40281	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da impossibilidade de restituição do ICMS e da complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente".	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil	pt_BR
dc.subject	Substituição Tributária, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Restituição tributária, base de cálculo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)
dc.subject.other	Obrigação fiscal
dc.title	ICMS : da impossibilidade de restituição : complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente"	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ICMS_impossibilidade_restituicao_complementacao.pdf	222.79 kB	PDF	Visualizar

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