TítuloA responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção : aspectos introdutórios
Autor(es)Leal, Rogério Gesta
Data de publicação05-2011
ResumoDiscute a responsabilidade do Estado brasileiro por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas no período do regime militar.
AssuntosGoverno militar, Brasil
Ditadura, Brasil
Crime de tortura, Brasil
Sequestro, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Crime contra a humanidade, Brasil
Crime contra a liberdade individual, Brasil
FonteLEAL, Rogério Gesta. A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 67, maio/jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40282>. Acesso em: 26 jul. 2011.
TipoArtigo
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