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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendonça, Paulo Roberto Soares
dc.date.issued2011-05
dc.identifier.citationMENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A súmula vinculante como fonte hermenêutica de direito. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 67, maio/jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40288>. Acesso em: 26 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40288
dc.description.abstractEstuda a natureza conceitual da súmula vinculante, com destaque para a mudança principiológica trazida pela súmula quanto ao papel da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sumular, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.titleA súmula vinculante como fonte hermenêutica de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sumula_vinculante_como_mendonca.pdf97.18 kBPDFVisualizar

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