Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli : superação do processo como instrumento de jurisdição

Abstract

Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção do provimento.