A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Rafael Caselli
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	PEREIRA, Rafael Caselli. A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 73, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40299>. Acesso em: 4 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40299
dc.description.abstract	Examina a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva, que possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Analisa o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e pelo anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Ação coletiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito comparado, Brasil, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade passiva	pt_BR
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Interesse legítimo
dc.title	A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf	130.2 kB	PDF	Visualizar

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