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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2005-09
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 33, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40321>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40321
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca do faturamento em merchandising e anúncios em redes de televisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectTelevisão, Brasilpt_BR
dc.subjectEmissora de televisão, Brasilpt_BR
dc.subjectMerchandising, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherPublicidade clandestina
dc.subject.otherPublicidade indireta
dc.subject.otherPublicidade oculta
dc.subject.otherCanal de televisão
dc.subject.otherEmpresa de televisão
dc.subject.otherEstação de televisão
dc.titlePrincípio da livre iniciativa : liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição : parecerpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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