1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationGOMES, Magno Federici. Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40341>. Acesso em: 9 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40341
dc.description.abstractEstuda as normas referentes ao financiamento educacional existentes na Constituição da República brasileira de 1988 e no ordenamento infraconstitucional, já que tais dispositivos garantem o direito público subjetivo à educação. Salienta a natureza pública da educação na Constituição Federal, como direito individual e social, bem como a sua índole nacional, cuja efetivação depende do Estado e, também, da participação popular, mediante o emprego das garantias constitucionais existentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectEnsino público, financiamento, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino superior, financiamento, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de investimento, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEducação pública
dc.subject.otherCurso superior
dc.subject.otherEducação superior
dc.subject.otherEnsino de terceiro grau
dc.subject.otherEnsino universitário
dc.titleConstituição, FUNDEB e financiamento público educacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
constituicao_fundeb_financiamento_publico.pdf104.38 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito