Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, Magno Federici | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.citation | GOMES, Magno Federici. Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40341>. Acesso em: 9 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40341 | |
dc.description.abstract | Estuda as normas referentes ao financiamento educacional existentes na Constituição da República brasileira de 1988 e no ordenamento infraconstitucional, já que tais dispositivos garantem o direito público subjetivo à educação. Salienta a natureza pública da educação na Constituição Federal, como direito individual e social, bem como a sua índole nacional, cuja efetivação depende do Estado e, também, da participação popular, mediante o emprego das garantias constitucionais existentes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.subject | Ensino público, financiamento, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ensino superior, financiamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fundo de investimento, base de cálculo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Educação pública | |
dc.subject.other | Curso superior | |
dc.subject.other | Educação superior | |
dc.subject.other | Ensino de terceiro grau | |
dc.subject.other | Ensino universitário | |
dc.title | Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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constituicao_fundeb_financiamento_publico.pdf | 104.38 kB | Visualizar |
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