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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarrazza, Roque Antonio
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationCARRAZZA, Roque Antonio. ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 116/03. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349
dc.description.abstractApresenta algumas considerações acerca do fenômeno jurídico da tributação e o perfil das normas constitucionais referente ao imposto sobre exportações de serviços para o exterior do País, além de abordar a questão da isenção tributária. Analisa a Lei complementar n. 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectExportação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectComércio exterior, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)pt_BR
dc.subject.otherPrestação de serviço no exterior
dc.subject.otherComércio externo
dc.subject.otherRelações comerciais
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titleISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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