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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.issued2006-10
dc.identifier.citationLESSA, Sebastião José. O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 68, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40397>. Acesso em: 29 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40397
dc.description.abstractTrata do devido processo legal e do direito de defesa no âmbito do processo administrativo disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleO devido processo legal : a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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