Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Jordão, Eduardo Ferreira | - |
| dc.date.issued | 2011 | - |
| dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 32, jan. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40405 | - |
| dc.description | Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de mestrado do autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho foi publicado como livro: JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Aborda uma das estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
| dc.subject | Concorrência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Atividade econômica, regulação | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado, Estados Unidos, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.title | Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limites_constitucionais_restricoes_jordao.pdf | 210.09 kB | Visualizar |
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