Título: | Precatórios : a Emenda nº 62/2009 e o devido processo legal |
Autor(es): | Oliveira, Daniela Olímpio de |
Data de publicação: | 04-2011 |
Resumo: | Discorre sobre o devido processo legal e as alterações trazidas ao sistema de pagamentos de precatórios. Analisa o procedimento especial de execução por quantia certa contra a fazenda pública. |
Assuntos: | Precatório, Brasil Fazenda pública, Brasil Devido processo legal, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62] |
Fonte: | OLIVEIRA, Daniela Olímpio de. Precatórios: a Emenda nº 62/2009 e o devido processo legal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40428>. Acesso em: 8 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40428 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
precatorios_emenda_devido_oliveira.pdf | 180.3 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: