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dc.contributor.authorMello, Cristiana de Santis M. de F.-
dc.date.issued2011-04-
dc.identifier.citationMELLO, Cristiana De Santis M. de F. Federação: é hora de inverter o ônus argumentativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40432>. Acesso em: 5 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40432-
dc.description.abstractApresenta considerações acerca da importância da partilha de competências para o federalismo e acerca do espaço reservado ao intérprete na concretização do modelo federativo. Analisa os precedentes do STF sobre a partilha de competências legislativas. Propõe uma alteração na postura interpretativa dessa Corte, a qual se mostra mais adequada para a concretização dos valores que o federalismo busca realizar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleFederação : é hora de inverter o ônus argumentativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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federacao_hora_inverter_mello.pdf181.78 kBPDFVisualizar
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