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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCanever, Henrique Nunes-
dc.date.issued2010-04-
dc.identifier.citationCANEVER, Henrique Nunes. ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40435>. Acesso em: 15 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40435-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada que sintetiza as mais de trezentas laudas, entre votos e manifestações jurídicas, já proferidas no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842-5/RJ, bem como estabelece elementos que permitam identificar o posicionamento do STF sobre regiões metropolitanas no que se refere a natureza jurídica, a competências executivas e legislativas, e a titularidade e poder de concessão das funções públicas de interesse comum.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectRegião metropolitana, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanaspt_BR
dc.title.alternativeADI nº 1842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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