Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lobo, Arthur Mendes	-
dc.contributor.author	Moraes, João Batista de	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40441	-
dc.description.abstract	Apresenta reflexões acerca do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil - CPC, mais especificamente, sobre a estabilização da jurisprudência no novo CPC. Analisa os principais dispositivos do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, os quais dispõem sobre a força vinculativa da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Verifica os significados e alcances de suas proposições à luz dos princípios constitucionais do processo civil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Código de processo civil, alteração	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	pt_BR
dc.title	Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desafios_avancos_novo_lobo.pdf	99.18 kB	PDF	Visualizar

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