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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Caio Márcio Melo
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationBARBOSA, Caio Márcio Melo. Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40467>. Acesso em: 16 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40467
dc.description.abstractDemonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Analisa as condições que determinaram a inserção da federalização no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os principais argumentos contrários à constitucionalidade da medida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectCrime contra a pessoa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração universal dos direitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDeclaração universal dos direitos do homem
dc.titleConstitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalidade_federalizacao_graves_barbosa.pdf138.12 kBPDFVisualizar

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