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dc.contributor.authorSouza Filho, Luciano Marinho de Barros e
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationSOUZA FILHO, Luciano Marinho de Barros e. Por uma interpretação ontológico-sistemática do artigo 219 do CPC. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40472>. Acesso em: 8 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40472
dc.description.abstractEstuda o entendimento e a adoção de alguns critérios no ordenamento jurídico brasileiro referente ao tema prescrição. Apresenta a prescrição como provedora dos interesses jurídico-sociais e como instituto de ordem pública. Analisa o artigo 219, § 5º, da Lei nº 11.280, de 2006, que aborda a interferência estatal quando ocorre a prescrição nas relações jurídicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectPrescrição, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, alteração, Brasilpt_BR
dc.titlePor uma interpretação ontológico-sistemática do artigo 219 do CPCpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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