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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMORATO, Antonio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (Org.). 20 anos do Código de defesa do consumidor: estudos em homenagem ao professor José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010. p. 22-33.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40510-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTece comentários sobre julgados do Superior Tribunal de Justiça referentes à defesa e proteção do consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, legislaçãopt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectContrato de financiamento, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireito de arrependimento, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAlienação fiduciária, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireito à informação, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherAlienação fiduciária em garantia-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherArrependimento (direito das obrigações)-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.titleO Código de defesa do consumidor pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : alguns apontamentospt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Codigo_defesa_consumidor.pdf6.07 MBPDFVisualizar

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