TítuloConstitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2011
ResumoTrata dos aspectos técnicos da constitucionalização do ambiente, abordando, inicialmente, os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental e as características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência (benefícios e riscos) da constitucionalização. Após, analisar-se-á a proteção do meio ambiente na Constituição brasileira de 1988, destacando a evolução histórica da matéria, as técnicas nela adotas (direitos e deveres fundamentais, princípios ambientais, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, e ecossistemas especialmente resguardados). Finalmente serão tecidas considerações a respeito da Ordem Pública Ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
AssuntosDireito ambiental, aspectos constitucionais
Proteção ambiental
Discricionariedade
Função social da propriedade
Ecologia, aspectos constitucionais
Constituição, aspectos ambientais
Direitos humanos, aspectos ambientais
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteCANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 2011. p. 77-150.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40520
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