Título: | El Informe Valech y la tortura masiva y sistemática como crimen contra la humanidad cometido em Chile durante el régimen militar : su enjuiciamiento desde la perspectiva del derecho penal internacional : apuntes a propósito de la obra de Kai Ambos : der Allgemeine Teil des Völkerstrafrechts |
Autor(es): | Matus Acuña, Jean Pierre |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Examina a aplicabilidade das principais conclusões de livro do Dr. Kai Ambos, acerca de direito penal internacional, para o ajuizamento de ações criminais e punição pela prática de tortura aplicada no Chile entre 1973 e 1990, tal como descrito no Informe Nacional de Prisão Política e Tortura, conhecido como Informe Valech. Analisa, sob o foco de Ambos, questões como a tortura considerada como crime contra a humanidade e a responsabilização individual pelos atos de tortura. |
Assuntos: | Crime de tortura, responsabilidade penal, Chile Crime contra a humanidade Tribunal internacional Tribunal militar Anistia Prescrição Ambos, Kai, crítica e interpretação |
Fonte: | MATUS ACUÑA, Jean Pierre. El Informe Valech y la tortura masiva y sistemática como crimen contra la humanidad cometido em Chile durante el régimen militar: su enjuiciamiento desde la perspectiva del derecho penal internacional: apuntes a propósito de la obra de Kai Ambos: der Allgemeine Teil dês Völkerstrafrechts. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40531>. Acesso em: 16 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40531 |
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