| Título: | Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Comenta sobre questões geradoras de conflitos entre os planos de saúde e o consumidor, destacando julgados do Superior Tribunal de Justiça que, fazendo uso da lei consumerista, em especial o CDC, visa garantir dos usuários de planos de saúde. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça |
| Assuntos: | Plano de saúde, legislação Plano de saúde, jurisprudência Assistência médica, legislação Medicina privada, legislação Seguro-saúde, contratação, legislação Proteção e defesa do consumidor, legislação Transplante de órgão, contratação, jurisprudência Aids, tratamento Idoso, tratamento, contratação, reajustamento, jurisprudência Cláusula abusiva, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da. O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte : Fórum, 2011. p. 63-79. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40535 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Planos_saude_privados_andrighi.pdf | 3.85 MB | Visualizar |
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