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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationO novo mandado de segurança: estudos sobre a Lei nº 12.016-2009. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 317-362.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40539-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractReflete sobre a nova Lei do mandado de segurança, analisando cada artigo, do 1º ao 7º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subjectMandado de segurança, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherLiminar-
dc.titleReflexões sobre a nova Lei do mandado de segurança (arts. 1º ao 7º) : Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ