El delito de revelación de secretos de Estado em lós artículos 598 CP Común y 53 CP Militar : reflexiones sobre sus diferencias

Abstract

Aborda a localização atual do crime de revelação de segredo de Estado e seus antecedentes históricos na Espanha, delito tratado nos artigos 598 do Código Penal Comum y 53 Código Penal Militar daquele país. Trata do bem jurídico protegido nos dois artigos, da previsão dos possíveis sujeitos ativos em cada artigo. Analisa as possíveis interpretações para os termos ‘classificada’ e ‘qualificada’, utilizadas nos referidos códigos, propondo mudanças e gerais de redação desses dispositivos.