Título: | El delito de revelación de secretos de Estado em lós artículos 598 CP Común y 53 CP Militar : reflexiones sobre sus diferencias |
Autor(es): | Delgado Gil, Andrés |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Aborda a localização atual do crime de revelação de segredo de Estado e seus antecedentes históricos na Espanha, delito tratado nos artigos 598 do Código Penal Comum y 53 Código Penal Militar daquele país. Trata do bem jurídico protegido nos dois artigos, da previsão dos possíveis sujeitos ativos em cada artigo. Analisa as possíveis interpretações para os termos ‘classificada’ e ‘qualificada’, utilizadas nos referidos códigos, propondo mudanças e gerais de redação desses dispositivos. |
Assuntos: | Defesa nacional, Espanha Segurança nacional, Espanha Segredo de Estado, Espanha Crime contra a segurança nacional, Espanha Código penal, Espanha Código penal militar, Espanha |
Fonte: | DELGADO GIL, Andrés. El delito de revelación de secretos de Estado em lós artículos 598 CP Común y 53 CP Militar: reflexiones sobre sus diferencias. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40540>. Acesso em: 17 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40540 |
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