Título: | La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño |
Autor(es): | Cruz Márquez, Beatriz |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática. |
Assuntos: | Mediação e conciliação, Espanha Legislação de menores, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Conciliação (processo penal), Espanha Reparação do dano (direito penal), Espanha |
Fonte: | CRUZ MÁRQUEZ, Beatriz. La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores: conciliación y reparación del daño. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40541>. Acesso em: 17 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40541 |
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