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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTiburgio, Carmen-
dc.date.issued2006-02-
dc.identifier.citationTIBURGIO, Carmen. As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras. Revista de Processo, v. 31, n. 132, p. 123-139, fev. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40564-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que quanto à competência para o reconhecimento, inicialmente e por breve período, o Brasil adotou o sistema descentralizado, as decisões estrangeiras recebiam o “compra-se” do juiz que seria competente para a execução da decisão similar nacional, pelo qual a sentença se tornava exeqüível no território nacional, mediante certas condições.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, regimento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira
dc.titleAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Inovações_ EC_45_Matéria_Homologação_Sentenças_Estrangeiras.pdf116.12 kBPDFVisualizar

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