| Título: | Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional nº 45/2004 |
| Autor(es): | Guimarães, Fábio Luís |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Apresenta questões ligadas ao provimento jurisdicional de efeito vinculante no direito eleitoral brasileiro. |
| Assuntos: | Justiça eleitoral, Brasil Efeito vinculante, Brasil Direito eleitoral, jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | GUIMARÃES, Fábio Luís. Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 67, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40569>. Acesso em: 10 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40569 |
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