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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScaff, Fernando Facury
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationSCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40585>. Acesso em: 15 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40585
dc.description.abstractDiscute o conceito de reserva do possível, sua limitação e aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, bem como a proximidade necessária dos direitos sociais fundamentais ao mínimo existencial nos países periféricos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleReserva do possível, mínimo existencial e direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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