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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2002-05
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Substituição tributária antecipada: inteligência atual do § 7º do art. 150 da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40601>. Acesso em: 28 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40601
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da substituição tributária antecipada. Analisa a inteligência atual do § 7º do artigo 150 da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, restituição, Brasilpt_BR
dc.titleSubstituição tributária antecipada : inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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substituicao_tributaria_antecipada_martins.pdf154.18 kBPDFVisualizar

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