| Título: | A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica : a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros |
| Autor(es): | Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresas brasileiras equiparadas, bem como sobre as restrições para a efetuação dessas compras. Comenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que equipara as empresas estrangeiras às empresas brasileiras controladas por estrangeiros. |
| Assuntos: | Produto agrícola, Brasil Biocombustível, Brasil Empresa estrangeira, Brasil Política agrária, Brasil Controle administrativo, Brasil Investimento estrangeiro, Brasil Brasil. [Lei n. 5.709, de 7 de outubro de 1971] |
| Fonte: | VIEIRA JUNIOR, Ronaldo Jorge Araujo. A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica : a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40644>. Acesso em: 19 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40644 |
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