| Título: | Portaria n. 228, de 16 de agosto de 2011 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 23-08-2011 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Convenção das Nações Unidas sobre apátridas, refugiados e o Novo Estatuto do Estrangeiro. Aplicação pelo Brasil e soluções práticas”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 876, 23 ago. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40677 |
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