| Título: | Base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária para a frente : exclusão dos descontos incondicionais |
| Autor(es): | Derzi, Misabel Abreu Machado Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Data de publicação: | 06-1996 |
| Resumo: | Afirma que o ICMS tem características constitucionais que não podem ser desprezadas pelo legislador ordinário e regulamentar. Tece considerações gerais para melhor situar a matéria em exame, com o objetivo de clarear o perfil do ICMS e enaltecer o seu caráter plurifásico e não-cumulativo. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Fato gerador, Brasil Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), Brasil Substituição tributária, base de cálculo, Brasil |
| Fonte: | DERZI, Misabel Abreu Machado; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária para frente: exclusão dos descontos incondicionais. Revista de Direito Tributário, n. 72, p. 58-75, abr./jun. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40693 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Base_calculo_Icms_regime_substituicao.pdf | 270.63 kB | Visualizar |
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