Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | - |
dc.date.issued | 2003-08 | - |
dc.identifier.citation | BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da “lei de lavagem de dinheiro”. Boletim IBCCRIM, v. 11, n. 129, p. 8-9, ago. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40722 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2002, publicada no DOU de 10.07.2003, que acrescentou e alterou dispositivos da Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens. Expõe e comenta as novidades da Lei. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Crime do colarinho branco, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro, legislação, alteração, Brasil (1998) (2003) | pt_BR |
dc.subject | Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ilícito fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Delito fiscal | |
dc.subject.other | Ilícito tributário | |
dc.title | Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2003 : análise inicial das alterações da “Lei de lavagem de dinheiro” | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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2003_Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2003 - análise inicial.pdf | 348.49 kB | Visualizar |
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