| Título: | ICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais |
| Autor(es): | Cerello, Anselmo |
| Data de publicação: | 10-1999 |
| Resumo: | Trata da natureza jurídica, da incidência e da competência tributária, relativa ao ICMS, analisando seus princípios constitucionais e a lei complementar 87/96. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil Competência tributária, Brasil Imunidade tributária, Brasil Substituição tributária, Brasil |
| Fonte: | CERELLO, Anselmo. ICMS: natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 — considerações gerais. Revista da ESMESC, v. 5, n. 7, p. 55-70, out. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40723 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Icms_natureza_jurídica_incidencia_competencia_tributaria.pdf | 177.64 kB | Visualizar |
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