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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGodoi, Marciano Seabra de-
dc.contributor.authorMoreira, Gilberto Ayres-
dc.date.issued2001-02-
dc.identifier.citationGODOI, Marciano Seabra de; MOREIRA, Gilberto Ayres. Exigência do ICMS sob o regime de substituição tributária: análise de recente decisão da 2ª turma do STF. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 65, p. 80-87, fev. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40724-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que no ICMS, o responsável definido em lei efetua o recolhimento antecipado da exação que incidiria em operação futura, atuando como substituto do contribuinte desta obrigação tributária presumida, ao qual é repassado o encargo tributário adiantado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS),pt_BR
dc.titleExigência do ICMS sob o regime de substituição tributária : análise de recente decisão da 2ª turma do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Exigencia_ICMS_sob_regime_substituicao.pdf140.82 kBPDFVisualizar

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