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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCâmara, Luiz Antonio-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40744-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090433 343.82(81) C172m 2.ed. (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectPrisão, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.titleMedidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória: de acordo com a reforma do novo Código de Processo Penal Lei 12.403, de 04.05.2011pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Medidas_cautelares_pessoais_camara_2.ed.pdf1.61 MBPDFVisualizar

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