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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStahlhöfer, Iásin Schäffer
dc.contributor.authorFank, João Fernando
dc.contributor.authorZampieri, Marcelo Carlos
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSTAHLHÖFER, Iásin Schäffer; FANK, João Fernando; ZAMPIERI, Marcelo Carlos. A inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v.5, n. 2, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40772>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40772
dc.description.abstractAnalisa dois casos concretos com fundamento semelhante: o questionamento da constitucionalidade da utilização da base de cálculo “por dentro” do ICMS. Aborda a Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 33]pt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleA inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMSpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_cobranca_por_stahlhofer.pdf737.82 kBPDFVisualizar

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