| Título: | Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte |
| Autor(es): | Mattos, Aroldo Gomes de |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Trata da restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária, analisando as decisões da Suprema Corte. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil Restituição de tributos, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil |
| Fonte: | MATTOS, Aroldo Gomes de. Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 66, p. 17-24, mar. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40777 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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