| Título: | Parecer : ICMS e substituição tributária : ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorido na ADIn 1851-4 : inviabilidade |
| Autor(es): | Pandolfo, Rafael |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Traz um parecer sobre o ICMS e a substituição tributária, analisando a ação rescisória ajuizada com base no artigo 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIn 1851 – 4. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Tributação, parecer, Brasil Substituição tributária, parecer, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação rescisória, Brasil |
| Fonte: | PANDOLFO, Rafael. Parecer - ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no artigo 485, v, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIn 1851 - 4 – Inviabilidade. Repertório de Jurisprudência IOB, v. 1, n. 8, p. 335-331, abr. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Parecer_ICMS_Substituição_Tributária.pdf | 81.54 kB | Visualizar |
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