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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantiago, Igor Mauler-
dc.date.issued2005-02-
dc.identifier.citationSANTIAGO, Igor Mauler. A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up): o exemplo das empresas de telefonia. Revista dialética de direito tributário, n. 113, p. 47-56, fev. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40782-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa práticas ilegais e inconstitucionais adotadas pelo legislador do Estado do Acre e pelo Fisco do Estado da Bahia no que toca à definição do fato gerador e da base de cálculo do ICMS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectTelefonia móvel, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.titleA malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefoniapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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