Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santiago, Igor Mauler | - |
dc.date.issued | 2005-02 | - |
dc.identifier.citation | SANTIAGO, Igor Mauler. A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up): o exemplo das empresas de telefonia. Revista dialética de direito tributário, n. 113, p. 47-56, fev. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40782 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa práticas ilegais e inconstitucionais adotadas pelo legislador do Estado do Acre e pelo Fisco do Estado da Bahia no que toca à definição do fato gerador e da base de cálculo do ICMS. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Telefonia móvel, impostos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
dc.title | A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Malversao_fato gerador_base.pdf | 160.84 kB | Visualizar |
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