Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martini, Paulo	-
dc.date.issued	2000	-
dc.identifier.citation	MARTINI, Paulo. Proteção especial a vítimas, testemunhas e réus colaboradores: considerações sobre a Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999. Porto Alegre: Síntese, 2000.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40800	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que concede medidas de proteção às vítimas de crimes e testemunhas dispostas a relatar fatos que, de alguma forma, venham a contribuir para a investigação policial, ou apresentar elementos de relevância no curso do processo criminal e que por isso, se encontrem coagidas ou expostas a grave ameaça.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Proteção à testemunha (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Vítima, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Vítima, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Réu, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acusado	-
dc.title	Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Proteção especial a vítimas, tenstemunhas e aos réus colab….pdf	258.44 kB	PDF	Visualizar

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