Título: | Homologação de sentença estrangeira : ausência de citação : homologação indeferida |
Autor(es): | Lemes, Selma Ferreira Tiburcio, Carmen |
Data de publicação: | 06-2007 |
Resumo: | Afirma que a homologação da sentença estrangeira pressupõe a obediência ao contraditório consubstanciado na convocação inequívoca realizada alhures. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil Carta rogatória, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Conflito de leis no tempo, Brasil |
Fonte: | LEMES, Selma Ferreira; TIBURCIO, Carmen. Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação: homologação indeferida. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 4, n. 13, p. 211-238, abr./jun. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40807 |
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