TítuloHomologação de sentença estrangeira : ausência de citação : homologação indeferida
Autor(es)Lemes, Selma Ferreira
Tiburcio, Carmen
Data de publicação06-2007
ResumoAfirma que a homologação da sentença estrangeira pressupõe a obediência ao contraditório consubstanciado na convocação inequívoca realizada alhures.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosHomologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil
Carta rogatória, Brasil
Sentença estrangeira, Brasil
Conflito de leis no tempo, Brasil
FonteLEMES, Selma Ferreira; TIBURCIO, Carmen. Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação: homologação indeferida. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 4, n. 13, p. 211-238, abr./jun. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40807
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