ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aquino, Carlos Pessoa de	-
dc.date.issued	2003-03	-
dc.identifier.citation	AQUINO, Carlos Pessoa de. ISS – Responsabilidade tributária das cooperativas médicas. Repertório de jurisprudência IOB : tributário, constitucional e administrativo, n. 6, p. 209-208. mar. 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40810	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata sobre a responsabilidade tributária das cooperativas médicas, abordando o fato do Município de Fortaleza ter instaurado na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça, defesa pela incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros pelas cooperativas médicas, uma vez que elas praticam no seu relacionamento com os adquirentes dos planos de saúde, atividades empresariais de prestação de serviços remunerados, devendo, por isso, recolher o aludido imposto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Seguro-saúde, responsabilidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre serviços (ISS), Brasil	pt_BR
dc.subject	Plano de saúde, assistência médica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Seguro de saúde	-
dc.title	ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ISS – Responsabilidade Tributária das Cooperativas Médicas….pdf	80.47 kB	PDF	Visualizar

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