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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastan, Vitor Manoel
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationCASTAN, Vitor Manoel. Emenda Constitucional 45: seu alcance na justiça do trabalho. Doutrina Adcoas, n. 13, p. 255-258, 1 quinz. jul. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40821
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractEntre as inovações da Emenda Constitucional 45, promulgada a fim de dar ao Poder Judiciário maior transparência e celeridade, destaca-se: a criação do Conselho Nacional de Justiça; a exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica ao bacharel em direito que objetivar o ingresso na magistratura; a possibilidade da súmula vinculante; e a nova composição do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, crítica e interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDissíduo coletivo do trabalho
dc.subject.otherDissíduo coletivo trabalhista
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleEmenda Constitucional 45 : seu alcance na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Emenda constitucional 45 - seu alcance na justiça do traba….pdf130.39 kBPDFVisualizar

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